Termos do serviço

1. Objecto

Os presentes Termos e Condições em vigor, atualizados em Julho de 2026, destinam-se, com o formulário de encomenda e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online (www.moodmahag.com), doravante designada por Mahag, com o número de identificação fiscal 232696373.

 

2. Condições de utilização e aceitação

2.1. Ao aceder, navegar ou efetuar uma compra através do website da Mahag, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, ficando vinculado aos mesmos.

2.2. Caso o Utilizador não concorde, total ou parcialmente, com os presentes Termos e Condições, deverá cessar imediatamente a utilização deste website.

2.3. A utilização deste website apenas é permitida nos países e territórios onde o seu acesso e utilização sejam legalmente autorizados. O Utilizador é responsável por assegurar o cumprimento da legislação aplicável no local onde se encontra.

2.4. O Utilizador compromete-se a utilizar este website de forma responsável, em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam ser ilícitos, fraudulentos, ofensivos, lesivos dos direitos de terceiros ou suscetíveis de comprometer o normal funcionamento da loja online.

2.5. Sempre que utilize o serviço de personalização de produtos, o Utilizador declara ser o titular dos direitos de utilização das imagens, logótipos, textos ou quaisquer outros conteúdos enviados para personalização, assumindo total responsabilidade por eventuais violações de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros.

2.6. A Mahag reserva-se o direito de recusar a produção ou comercialização de produtos personalizados que contenham conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios, difamatórios, pornográficos, que incitem à violência ou ao ódio, ou que violem direitos de propriedade intelectual, marcas registadas ou quaisquer outros direitos de terceiros.

2.7. A Mahag não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, disponibilidade ou políticas de privacidade de websites de terceiros para os quais este website possa conter hiperligações. Recomenda-se ao Utilizador a consulta dos respetivos Termos e Condições e Políticas de Privacidade antes da sua utilização.

 

3. Propriedade intelectual

3.1. Todos os conteúdos disponibilizados no website da Mahag, incluindo, entre outros, textos, imagens, fotografias, ilustrações, logótipos, marcas, vídeos, grafismos, elementos de design, software e demais conteúdos, são propriedade da Mahag ou dos respetivos titulares de direitos, encontrando-se protegidos pela legislação nacional e internacional em matéria de propriedade intelectual.

3.2. O acesso ao website não confere ao Utilizador qualquer direito de propriedade, licença ou autorização de utilização sobre os conteúdos nele disponibilizados. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação, transmissão ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, dos conteúdos do website para fins comerciais ou outros, sem autorização prévia e por escrito da Mahag ou do respetivo titular dos direitos.

3.3. No caso de produtos personalizados, o Utilizador garante que possui todos os direitos, licenças ou autorizações necessários para utilizar as imagens, logótipos, textos, ilustrações ou quaisquer outros conteúdos enviados para personalização. O Utilizador assume inteira responsabilidade por quaisquer reclamações decorrentes da violação de direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.4. A Mahag reserva-se o direito de recusar a produção de qualquer produto personalizado que, no seu entendimento, possa violar direitos de terceiros ou conter conteúdos ilegais, ofensivos ou contrários à legislação em vigor.

 

4. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

4.1. A Mahag reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a informação disponibilizada no website, incluindo produtos, preços, campanhas promocionais, condições comerciais, serviços e demais conteúdos.

4.2. As fotografias, imagens e restantes elementos gráficos apresentados no website têm carácter meramente ilustrativo. Embora a Mahag procure representar os produtos com a maior fidelidade possível, poderão existir pequenas diferenças de cor, dimensão, posicionamento da personalização ou acabamento relativamente ao produto final, resultantes dos processos de produção, impressão, bordado ou das configurações dos dispositivos utilizados pelo Utilizador.

4.3. Os produtos apresentados no website estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de rutura temporária ou definitiva, a Mahag informará o cliente com a maior brevidade possível e, sempre que viável, poderá propor um produto equivalente ou proceder ao reembolso integral dos montantes pagos.

4.4. Apesar do cuidado colocado na atualização da informação disponibilizada, poderão ocorrer erros informáticos, técnicos ou humanos relativamente às características dos produtos ou aos preços apresentados. A Mahag reserva-se o direito de corrigir esses erros a qualquer momento.

4.5. Caso seja detetado um erro evidente no preço de um produto antes da aceitação definitiva da encomenda, a Mahag informará o cliente da situação, permitindo-lhe optar entre confirmar a encomenda pelo preço correto ou proceder ao seu cancelamento, com reembolso integral dos valores eventualmente pagos.

4.6. Todos os preços apresentados no website encontram-se expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

4.7. Os custos de envio não se encontram incluídos no preço dos produtos, sendo calculados automaticamente durante o processo de compra em função do destino, peso, volume da encomenda e método de envio selecionado. O respetivo valor será apresentado ao cliente antes da confirmação da encomenda.

4.8. Sempre que, por motivos alheios à Mahag, não seja possível fornecer um produto encomendado, o cliente será informado com a maior brevidade possível e terá direito ao reembolso integral dos montantes pagos relativamente ao produto indisponível.

4.9. Nos produtos personalizados, a visualização apresentada, no configurador ou pré-visualização digital constitui uma representação aproximada do resultado final. Poderão ocorrer pequenas variações na posição, escala, tonalidade das cores ou acabamento da personalização, inerentes aos processos de produção, não constituindo tais diferenças fundamento para reclamação, troca ou devolução.

4.10. Se, aquando da confirmação da encomenda, ocorrer um erro informático, técnico, manual ou de qualquer outra natureza que origine uma alteração manifesta e involuntária do preço de venda — designadamente um preço manifestamente irrisório ou desproporcionado face ao valor real do produto — a Mahag reserva-se o direito de anular a encomenda, procedendo ao reembolso integral de quaisquer quantias entretanto pagas pelo cliente.

 

5. Encomenda e Pagamento

5.1. Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação para o endereço de correio eletrónico indicado durante o processo de compra, contendo o resumo da encomenda, os produtos adquiridos, os dados de faturação, a morada de entrega, o método de pagamento selecionado e o respetivo valor. Caso não receba esta confirmação, deverá contactar a Mahag através dos meios disponibilizados no website.

5.2. O cliente é responsável por verificar todos os dados da encomenda antes de concluir a compra, incluindo os produtos selecionados, tamanhos, cores, personalizações, morada de entrega e restantes informações fornecidas.

5.3. Caso o cliente pretenda alterar algum elemento da encomenda, deverá contactar a Mahag com a maior brevidade possível. As alterações apenas poderão ser efetuadas caso a encomenda ainda não tenha iniciado o processo de produção ou expedição.

5.4. Nas encomendas de produtos personalizados, a produção apenas terá início após a confirmação do pagamento. Depois de iniciada a produção, não será possível efetuar alterações, cancelar a encomenda ou substituir os ficheiros enviados para personalização, salvo acordo expresso da Mahag.

5.5. Todas as encomendas apenas serão processadas após a confirmação do pagamento. A colocação de produtos no carrinho ou a submissão da encomenda não constitui reserva de stock nem garantia de disponibilidade dos produtos.

5.6. Caso não seja possível satisfazer a encomenda, total ou parcialmente, por motivo de indisponibilidade de stock, impossibilidade de produção ou qualquer outra circunstância excecional, a Mahag informará o cliente com a maior brevidade possível, propondo uma solução alternativa ou procedendo ao reembolso dos valores pagos relativamente aos produtos indisponíveis.

5.7. Sempre que o pagamento não seja efetuado no prazo definido pelo método de pagamento selecionado, a Mahag reserva-se o direito de cancelar automaticamente a encomenda.

5.8. As encomendas poderão ser canceladas pelo cliente enquanto não tiver sido iniciado o respetivo processo de produção ou expedição. No caso de produtos personalizados, o cancelamento apenas será possível até ao início da produção.

5.9. A Mahag disponibiliza os métodos de pagamento indicados no website no momento da compra, podendo incluir, entre outros, Cartão de Crédito, MB Way, Referência Multibanco, PayPal e outros métodos disponibilizados pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento.

5.10. Todos os pagamentos são processados em euros. Quaisquer custos associados à conversão cambial ou taxas cobradas pela instituição financeira do cliente serão da sua exclusiva responsabilidade.

5.11. A Mahag reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda sempre que existam indícios de fraude, utilização indevida dos meios de pagamento, informações incorretas fornecidas pelo cliente ou qualquer outra situação suscetível de comprometer a segurança da transação.

 

6. Portes de envio

6.1. Os custos de envio não estão incluídos no preço dos produtos, salvo indicação expressa em contrário, sendo calculados automaticamente durante o processo de compra.

6.2. O valor dos portes de envio é determinado em função do destino da encomenda, do peso, das dimensões da embalagem e do método de envio selecionado pelo cliente.

6.3. Antes da conclusão da compra, o cliente será informado do valor total dos portes de envio, o qual será discriminado no resumo da encomenda.

6.4. A Mahag reserva-se o direito de alterar os custos de envio sempre que ocorram alterações nas tarifas das transportadoras ou outros fatores externos que influenciem os custos de transporte. Quaisquer alterações apenas se aplicarão a encomendas realizadas após a respetiva atualização.

6.5. Sempre que existam campanhas promocionais com portes gratuitos ou condições especiais de envio, as respetivas condições serão comunicadas no website e aplicar-se-ão exclusivamente durante o período de vigência da campanha.

 

7. Expedições e Entregas

7.1. As encomendas são produzidas e expedidas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra, através da modalidade de envio selecionada no checkout.

7.2. Os produtos personalizados necessitam de um período de produção antes da expedição. O prazo estimado de produção será indicado no website e poderá variar em função do volume de encomendas, da complexidade da personalização ou de circunstâncias excecionais.

7.3. Após a expedição da encomenda, o prazo estimado de entrega dependerá do destino e da transportadora selecionada. Os prazos apresentados no website são meramente indicativos e poderão sofrer alterações por motivos alheios à Mahag.

7.4. Assim que a encomenda for expedida, o cliente receberá um e-mail de confirmação contendo, sempre que disponível, o número de seguimento (tracking) e as instruções para acompanhar o estado da entrega.

7.5. Caso o cliente não receba a confirmação de expedição num prazo razoável após a conclusão da produção, deverá contactar a Mahag através dos meios de contacto disponibilizados no website.

7.6. É da responsabilidade do cliente garantir que a morada de entrega fornecida está correta e completa. A Mahag não poderá ser responsabilizada por atrasos ou custos adicionais decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

7.7. No momento da entrega, o cliente deverá verificar o estado da embalagem e dos produtos. Caso a encomenda apresente danos visíveis provocados pelo transporte, o cliente deverá, sempre que possível, assinalar essa ocorrência junto da transportadora e comunicar a situação à Mahag no mais curto prazo possível, acompanhando a comunicação de fotografias que permitam avaliar os danos.

7.8. A Mahag efetua envios nacionais e internacionais para os destinos disponibilizados no website. No caso de envios para países fora da União Europeia, poderão ser aplicadas taxas alfandegárias, impostos locais ou outros encargos, os quais são da exclusiva responsabilidade do cliente.

7.9. A Mahag envida todos os esforços para cumprir os prazos estimados de produção e entrega. No entanto, não poderá ser responsabilizada por atrasos resultantes de circunstâncias excecionais ou alheias ao seu controlo, incluindo, entre outras, atrasos das transportadoras, condições meteorológicas adversas, greves, procedimentos aduaneiros ou situações de força maior.

7.10. Caso uma encomenda seja devolvida à Mahag por motivo imputável ao cliente, nomeadamente morada incorreta, ausência reiterada na entrega ou falta de levantamento da encomenda junto da transportadora, a Mahag poderá solicitar o pagamento dos custos de um novo envio antes de proceder à respetiva reexpedição.

 

8. Trocas, Devoluções e Direito de Livre Resolução

8.1. O cliente dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção dos produtos, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, aplicável aos contratos celebrados à distância.

8.2. O direito de livre resolução não se aplica aos produtos personalizados ou produzidos de acordo com as especificações do cliente, incluindo peças de vestuário personalizadas com nomes, imagens, logótipos, textos ou quaisquer outros elementos fornecidos ou escolhidos pelo cliente, conforme previsto na legislação em vigor.

8.3. Para solicitar uma troca, devolução ou comunicar qualquer não conformidade, o cliente deverá contactar a Mahag através do endereço de e-mail disponibilizado no website, indicando:

• o número da encomenda;

• a identificação do produto;

• a descrição da situação;

• sempre que possível, fotografias que permitam avaliar o estado do produto.

8.4. Para que uma devolução seja aceite relativamente a produtos não personalizados, os artigos deverão ser devolvidos sem sinais de utilização, em perfeito estado de conservação, acompanhados da embalagem original, quando aplicável, e do respetivo comprovativo de compra.

8.5. A Mahag aceitará a troca ou reembolso de produtos que apresentem defeitos de fabrico, erros de personalização imputáveis à Mahag ou artigos enviados incorretamente. Nestes casos, os custos de devolução e novo envio serão suportados pela Mahag.

8.6. Sempre que a reclamação seja validada, a Mahag procederá, consoante o caso, à substituição do produto ou reembolso do montante pago ou a outra solução acordada entre as partes.

8.7. Não serão aceites reclamações ou devoluções quando os defeitos resultem de:

• utilização incorreta ou negligente do produto;

• desgaste normal decorrente da utilização;

• lavagem ou conservação em desacordo com as instruções da etiqueta;

• alterações ou modificações efetuadas pelo cliente ou por terceiros;

• danos provocados por acidentes ou outras causas externas à Mahag.

8.8. Devido à natureza do processo de personalização, pequenas variações de cor, posicionamento, escala ou acabamento da impressão ou bordado, dentro das tolerâncias normais de produção, não constituem defeito de fabrico nem fundamento para troca, devolução ou reembolso.

8.9. Após a receção do produto devolvido, a Mahag procederá à respetiva verificação. Caso se confirme o cumprimento das presentes condições, o reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário, no prazo legalmente aplicável.

8.10. A Mahag reserva-se o direito de recusar pedidos de troca ou devolução que não cumpram as condições previstas nos presentes Termos e Condições ou na legislação aplicável.

 

9. Apoio ao Cliente

9.1. Para qualquer questão relacionada com a utilização do website, encomendas, produtos, personalizações, devoluções ou reclamações, o cliente poderá contactar a Mahag através dos meios de contacto disponibilizados no website, nomeadamente através do endereço de correio eletrónico indicado para esse efeito ou via whatsapp.

9.2. A Mahag compromete-se a responder aos pedidos de informação e reclamações com a maior brevidade possível, procurando uma resolução justa e célere para qualquer situação apresentada.

9.3. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação em vigor.

A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo encontra-se disponível no Portal do Consumidor, através de www.consumidor.gov.pt.

O consumidor pode igualmente recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

 

10. Lei Aplicável

10.1. Os presentes Termos e Condições, bem como todos os contratos celebrados através do website da Mahag, regem-se pela legislação portuguesa.

10.2. Sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis, qualquer litígio emergente da interpretação, execução ou validade dos presentes Termos e Condições será submetido ao tribunal português territorialmente competente, nos termos da legislação em vigor.

10.3. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual.